Novo projeto, novas preocupações para direitos digitais
A Câmara Brasileira da Economia Digital – que tem entre seus associados grandes empresas do setor, como Google, Meta, TikTok, Twitter e Amazon – apontou em nota enviada à reportagem “impactos prováveis” do PL 2370.
Segundo a instituição, a proposta “inviabiliza a oferta gratuita de conteúdo (fotos, vídeos e textos) nas plataformas, ignorando a natureza da comunicação social online, onde as pessoas compartilham ideias, experiências e informações de forma espontânea e não necessariamente com o objetivo de lucro”.
A Câmara Brasileira da Economia Digital diz também que o PL 2370 “cria um modelo de arrecadação por direitos conexos dentro do streaming, sem levar em consideração contratos e arcabouços internacionais de direitos autorais já em vigor, além de trazer complexos processos de interpretação e de implementação das regras propostas”.
Por fim, argumenta que a proposta também “inviabiliza a presença de conteúdos jornalísticos nas plataformas, aumentando o poder de grupos de mídia tradicionais e estabelecidos e reduzindo o espaço de negociação do jornalismo independente e de nicho e, em última instância, a variedade de conteúdo disponível online”.
“Na sua forma atual, a legislação (proposta no PL 2630/2020) tornaria difícil que empresas de tecnologia como a nossa continuem a oferecer o tipo de serviços gratuitos usados por milhões de pessoas e negócios no Brasil”, alegou a Meta (Facebook/Instagram) na ocasião.
“O PL 2630 proíbe esses tipos de licenças de duas maneiras. Uma é exigindo que todas as licenças de direitos autorais para as plataformas sejam concedidas por entidades de gestão coletiva desses direitos, o que significa que criadores e titulares de direitos não podem mais decidir por si mesmos como desejam licenciar ou distribuir os seus trabalhos”, criticou o Google em abril.
“A outra forma é obrigando que todas as licenças de direitos autorais sejam pagas. Nesse sentido, as plataformas não poderiam mais oferecer serviços gratuitos de hospedagem ou compartilhamento de conteúdo sem pagar aos criadores que desejam usar seus produtos. Isso significa que poderá deixar de ser viável financeiramente para as plataformas oferecer serviços gratuitos”, disse ainda a empresa.
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